Condições Gerais de Venda

1. Ao estabelecer uma relação comercial com a INOVOCORTE SA. (doravante designada por INOVOCORTE), o Cliente aceita, de forma incondicional e sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda, que prevalecem sobre quaisquer estipulações constantes das encomendas e/ou correspondência do Cliente, salvo aceitação expressa e por escrito pela INOVOCORTE.

2. As presentes Condições Gerais de Venda podem ser alteradas, suspensas (total ou parcialmente) ou aditadas pela INOVOCORTE, entrando estas em vigor após a sua divulgação e/ou comunicação ao Cliente, e aplicam-se às novas relações comerciais estabelecidas a partir dessa data.

3. A INOVOCORTE é a única entidade competente para proceder a alterações, suspensões ou aditamentos às disposições aqui previstas.

4. Qualquer transação comercial entre a INOVOCORTE e o Cliente rege-se pela legislação portuguesa, independentemente do domicílio ou sede do Cliente, sendo competente para dirimir litígios o Tribunal da Comarca do Porto Este – Paredes.

5. A INOVOCORTE adota políticas internas de ética, sustentabilidade e conformidade. A empresa reserva-se o direito de suspender ou cessar a relação comercial caso o Cliente adote práticas que violem princípios legais ou éticos essenciais, ou que possam comprometer a reputação ou responsabilidade da INOVOCORTE.

1. Os preços indicados na encomenda correspondem ao Incoterm definido nas condições particulares.

2. Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e não incluem IVA, que será aplicado à taxa em vigor em Portugal, conforme o regime fiscal aplicável à data da emissão da fatura. O Cliente é exclusivamente responsável por fornecer corretamente os seus dados fiscais à INOVOCORTE.

3. A validade das propostas ou orçamentos é de 15 dias.

4. O valor mínimo por encomenda é de 100 €.

1. As encomendas devem ser efetuadas por escrito pelo Cliente ou por representante devidamente autorizado, através do e-mail encomendas@inovocorte.pt.

2. Apenas serão aceites encomendas que estejam em conformidade com proposta previamente apresentada pela INOVOCORTE ou, na sua ausência, que cumpram estas condições gerais de venda.

3. A aceitação da encomenda ocorre com a adjudicação do orçamento pelo Cliente. Caso a adjudicação não abranja todas as linhas do orçamento, a INOVOCORTE reserva-se o direito de rever os valores anteriormente apresentados.

A encomenda deve incluir:

a) Referência ao orçamento;

b) Artigo / Referência;

c) Quantidades;

d) Desenhos em formato 2D e 3D (STEP ou IGES);

e) Prazo de entrega solicitado (não vinculativo);

f) Morada de entrega (quando aplicável);

g) Dados de contacto do responsável pela encomenda;

4. Após receção da encomenda, a INOVOCORTE emitirá um documento de confirmação contendo:

a) Artigo;

b) Descrição;

c) Quantidades;

d) Preço;

e) Data prevista de entrega/expedição;

f) Incoterm;

g) Morada de descarga;

h) Referência da encomenda do Cliente;

i) Número interno da encomenda.

5. O Cliente deve informar a INOVOCORTE por escrito de qualquer discrepância ou objeção à confirmação da encomenda no prazo de 24 horas úteis após a sua receção. Na ausência dessa comunicação dentro do prazo referido, a confirmação da encomenda será considerada integralmente aceite.

6. As encomendas serão produzidas e faturadas conforme as especificações indicadas.

7. O Cliente pode cancelar a encomenda até à sua confirmação pela INOVOCORTE. Após esse prazo, o cancelamento só será possível mediante aceitação da INOVOCORTE, que poderá imputar ao Cliente os custos já incorridos.

8. Exceto quando especificado, o prazo de fornecimento é considerado estimativo. O seu incumprimento não justifica a anulação da encomenda nem dá direito a indemnização, salvo disposição legal ou acordo contratual específico.

9. A INOVOCORTE não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior ou casos fortuitos que impeçam a produção, desde que não haja dolo imputável à empresa.

10. A INOVOCORTE reserva-se o direito de aplicar um custo mínimo por encomenda, a comunicar nas condições particulares, independentemente do valor comercial dos artigos.

1. A INOVOCORTE não se responsabiliza por danos ou alterações decorrentes de armazenamento ou utilização inadequada dos produtos.

2. A INOVOCORTE rejeita qualquer responsabilidade por consequências resultantes de uso indevido dos produtos fornecidos.

1. A INOVOCORTE expedirá a encomenda de acordo com o Incoterm previamente acordado com o Cliente.

a) Ex Works (EXW): A responsabilidade da INOVOCORTE limita-se aos custos e riscos de armazenamento e embalagem nas suas instalações. Todos os riscos de acidente, danos e/ou destruição do material, bem como custos de transporte, taxas aduaneiras, impostos e demais encargos, são da exclusiva responsabilidade do Cliente.

b) DAP: a INOVOCORTE assume integralmente os riscos e custos até ao local de entrega.

2. A recolha da encomenda pelo Cliente deve ser previamente acordada com a INOVOCORTE. Na ausência de recolha por parte do Cliente na data acordada, a INOVOCORTE procederá à imediata faturação e exigirá o respetivo pagamento, reservando-se o direito de cobrar custos de armazenamento por m3 ou, em alternativa, eliminar o material após o prazo mínimo de 15 dias e mediante comunicação ao Cliente, imputando os custos inerentes.

3. O Cliente é responsável por conferir o produto imediatamente após a receção. Quaisquer danos ocorridos durante o transporte devem ser registados nos documentos de entrega do transportador e comunicados à INOVOCORTE no prazo máximo de 24 horas após a conferência, incluindo eventuais divergências entre o pedido e o produto entregue.

Defeitos não detetáveis no momento da receção devem ser comunicados por escrito no prazo máximo de 6 meses após a entrega, salvo condições particulares.

A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabrico ou materiais incluindo:

a) Falhas funcionais que impeçam o uso normal do produto

b) Defeitos estruturais ou técnicos não causados por uso indevido

c) Não conformidade com as especificações técnicas acordadas

A INOVOCORTE não assume responsabilidade em casos de:

a) Uso inadequado, inapropriado ou negligente;

b) Alterações ao produto sem autorização da INOVOCORTE;

c) Desgaste natural decorrente do uso regular;

d) Intervenções técnicas realizadas por terceiros não autorizados;

e) Incumprimento das presentes condições;

4. As reclamações devem ser enviadas por escrito para qualidade@inovocorte.pt (com cópia ao responsável comercial) e incluir:

a) Referência do artigo;

b) Número da encomenda;

c) Data de receção;

d) Descrição do problema;

e) Quantidades não conformes;

f) Fotografias, sempre que possível.

A INOVOCORTE poderá exigir a recolha do produto não conforme para analisar o defeito.

Todos os pedidos serão registados e analisados técnica e comercialmente, sendo a conclusão comunicada ao Cliente.

1. As encomendas devem ser pagas por transferência bancária.

2. Compete exclusivamente à INOVOCORTE definir as condições de pagamento, conforme descrito nas condições particulares.

3. Em caso de incumprimento (faturas ou contas não liquidadas nos prazos acordados), a INOVOCORTE reserva-se o direito de:

a) Cobrar juros moratórios à taxa legal aplicável para créditos comerciais;

b) Exigir indemnização por danos e/ou perdas decorrentes do incumprimento.

4. Até ao pagamento integral, a INOVOCORTE mantém a propriedade sobre a mercadoria indicada na fatura.

1. Para encomendas de produtos específicos, a INOVOCORTE obriga-se a produzir de acordo com as especificações técnicas fornecidas pelo Cliente, que assume total responsabilidade.

pela autoria dos desenhos, modelos e demais elementos técnicos, garantindo que não infringem direitos de terceiros.

2. A INOVOCORTE não será, em nenhum caso, responsável por indemnizações decorrentes de violação de direitos de autor ou propriedade intelectual.

3. Todas as informações técnicas, comerciais, visuais ou estratégicas trocadas entre as partes — incluindo desenhos, planos, especificações, amostras, preços e condições — são consideradas confidenciais.

4. Ambas as partes comprometem-se a:

a) Utilizar as informações confidenciais exclusivamente para fins contratuais;

b) Não divulgar, reproduzir ou partilhar tais informações sem consentimento prévio e escrito da parte que as forneceu;

c) Proteger as informações com o mesmo grau de cuidado aplicado às suas próprias informações sensíveis;

d) Manter a confidencialidade durante a vigência do contrato e por um período mínimo de 5 anos após o seu término.